Projeto de lei de incentivo ao quadrinho Nacional é aprovado

A Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara dos Deputados aprovou neste mês o projeto de lei (PL) 6060/09, que estabelece incentivos fiscais para a produção, publicação e distribuição de revistas em quadrinhos nacionais. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) para análise constitucional e jurídica, em caráter conclusivo.

Segundo o projeto, editoras que atingirem o percentual mínimo de 25% de quadrinhos nacionais publicados, considerando-se o conjunto das publicações do gênero produzidas a cada ano, receberão desconto de até 25% no Imposto de Renda sobre o total investido. Já se atingirem um mínimo de 35% de conteúdo nacional, o percentual sobe para até 50%.

Vale citar que o PL reconhece como HQs nacionais aquelas produzidas, escritas e desenhadas por artistas brasileiros ou estrangeiros radicados no Brasil, e editada por empresa sediada no país. Além do mais, tanto publicações impressas quanto digitais serão consideradas no cálculo percentual dos títulos lançados por ano, desde que registradas e com número de ISBN ou ISSN.

Caso sejam veículos de circulação diária, semanal ou mensal, deverão seguir a mesma relação percentual de tiras nacionais em comparação com as tiras estrangeiras. Por fim, o projeto prevê a implementação, pelo Poder Público, de medidas de apoio e incentivo à produção de histórias em quadrinhos, como um edital de incentivo e inclusão de obras no material didático-escolar.

Fonte: AQC

Mais textos em informações nos seguintes links:

Papo de Quadrinho
http://nacao.net/2013/10/comissao-aprova-incentivo-para-publicacao-de-quadrinhos/

Nação HQ
http://nacao.net/2013/10/comissao-aprova-incentivo-para-publicacao-de-quadrinhos/

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(visto no site da Associação Nacional dos Editores de Revistas - ANER)

Lançamento de "Qico" (Quadrinistas Independentes do Centro-Oeste)

Qico (Quadrinistas Independentes do Centro-Oeste) é o nome da mais nova Revista lançada em Brasília, a publicação com formato 22 cm x 16 cm, capa couchê colorida, miolo com 40 páginas em tons de cinza em couchê, reúne HQs dos artistas, Heluiza Bragança, Cátia Ana, Daniel Costa, Sólon Maia, Verônica Saiki e Vivianne Fair.
Segundo a própria edição a publicação é a reunião de histórias e tiras de alguns quadrinistas independentes do centro-oeste. Esta edição tem romance e suspense, ação e heroísmo reflexão e humor, tem aviador, super-herói, médico, artista plástico e até caçadora de vampiros! Tem histórias para todos os gostos!
Segundo informações da Verônica Saiki e Cátia Ana, durante o bate papo na Radio Federal, no dia 27, sábado passado, a publicação provavelmente será anual, podendo entrar outros artistas caso haja espaço livre nas próximas edições.
A publicação foi elogiada por Sidney Gusman do Universo HQ e pelo José Salles da editora Jupiter 2.
Ainda no sábado 27, as artistas Verônica Saiki e Cátia Ana estiveram na Martinica Café 303 norte, lançando a edição, confira a foto abaixo.

Para comprar sua edição escreva para verdugohqs@yahoo.com.br
Custa R$: 7,00 reais já com frete incluso.
Saiba mais sobre a Revista Qico acessando:
http://www.verdugooinacreditavel.blogspot.com.br/
Fonte: Zine Brasil

Escolas recebem recursos do MEC para ações de Educação Patrimonial

Já estão disponíveis as novas publicações da atividade de Educação Patrimonial. As Fichas e o Manual de Aplicação direcionados à realização do inventário pedagógico nas 313 escolas estaduais e municipais que aderiram neste ano à nova atividade são parte do Programa Mais Educação, do Ministério da Educação (MEC). As fichas para o inventário foram desenvolvidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) adaptando a metodologia do Inventário Nacional de Referências Culturais - INRC. As publicações estão em versão preliminar neste primeiro ano e ficarão disponíveis para download no site do IPHAN e do Mais Educação.

Além das publicações, o kit completo para realizar as atividades é composto por cinco máquinas fotográficas com a função filmagem; cinco gravadores de áudio digital (MP3); um HD externo; um tripé de câmera; fichas para o inventário impressas reunidas em fichários; cartucho colorido de impressora ou apoio para serviço de impressão; RS 1 mil como apoio para as saídas de campo; R$ 700 para produzir exposições, encontros, rodas de memória, mostras de filmes e outros documentos, a partir dos resultados do inventário.

O recurso chega às escolas via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Além disso, o Programa Mais Educação está inserido no Plano Brasil Sem Miséria, ação prioritária do Governo Federal. O IPHAN participa da iniciativa atuando na implantação de políticas públicas de patrimônio cultural entendendo-as, também, como políticas sociais e de educação, tendo a cultura como importante eixo de desenvolvimento local.

A parceria entre IPHAN e MEC teve início em 2010 e se consolidou com a participação do Ministério no II Encontro Nacional de Educação Patrimonial (II ENEP), realizado em Ouro Preto (MG) em julho de 2011. A partir de então, a Educação Patrimonial passou a integrar o macro-campo Cultura e Artes do Programa Mais Educação.

Nos sites do IPHAN e do MEC está disponível o material de orientação para a realização do inventário e a utilização das fichas. Esse material pretende familiarizar o público escolar com conceitos importantes para o trabalho como, por exemplo, cultura, memória e identidade. O IPHAN irá disponibilizar também, na continuidade da parceria, um repertório de possíveis ações educativas ligadas ao tema.

O Programa Mais Educação envolve, atualmente, 30 mil escolas das redes municipais e estaduais e integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), como uma estratégia do Governo Federal para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular, na perspectiva da Educação Integral. Essa estratégia promove a ampliação de tempos, espaços, oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de educar entre os profissionais da educação e de outras áreas, as famílias e diferentes atores sociais, sob a coordenação da escola e dos professores.

Trata-se da construção de uma iniciativa intersetorial entre as políticas públicas educacionais e sociais, contribuindo, desse modo, tanto para a diminuição das desigualdades educacionais, quanto para a valorização da diversidade cultural brasileira. Desta forma, há o reconhecimento de que a educação deve ser pensada para além dos muros da escola, e considerar a cidade, o bairro e os bens culturais como potencialmente educadores.

Fazem parte do programa o Ministério da Educação, o Ministério da Cultura, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, o Ministério da Ciência e Tecnologia, o Ministério do Esporte, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Defesa e a Controladoria Geral da União.

Outras notícias sobre Educação Patrimonial no endereço http://educacaopatrimonial.wordpress.com/

 Fonte: DAF - ASCOM. 

Lançamento da Revista do MinC # 01

A nova revista do Ministério da Cultura (MinC) chegou com um visual moderno, valorizando o espaço para fotografias e com interface na Web. Em suas 50 páginas o leitor poderá encontrar uma ampla gama de informações sobre as realizações do ministério expostas de forma sucinta e valorizadas por uma diagramação arejada.
Esta é a primeira revista produzida na gestão da ministra Marta Suplicy e teve o objetivo de levar até o público informações sobre as principais realizações da MinC no ano de 2012 e traçar um panorama do trabalho que será realizado em 2013. A revista é uma realização da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Cultura (Ascom/MinC) e conta com uma tiragem de 40 mil exemplares. Maiores informações: http://www.cultura.gov.br/banner-1.

Via EMT

Cartilha em quadrinhos instrui sobre prevenção de acidentes do trabalho

Por UHQ - 11.03.2013

Promover a cultura da prevenção de acidentes do trabalho. Com este objetivo, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra lança a Cartilha do Trabalho Seguro e Saudável, produzida pelo cartunista Marcos Vaz.
A publicação, em quadrinhos, será distribuída para trabalhadores, empregadores e estudantes que estão se preparando para entrar no mercado de trabalho. O lançamento acontece hoje, a partir das 9 horas, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
A cartilha oferece ao leitor noções básicas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, orienta sobre o uso dos equipamentos de proteção individual e coletiva e esclarece sobre a responsabilidade do empregador. A relevância da atuação a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, dos órgãos de fiscalização, do Ministério Público do Trabalho, da Previdência Social e da Justiça do Trabalho também é abordada.
A Cartilha do Trabalho Seguro e Saudável tem uma tiragem inicial de 70 mil exemplares e integra o material didático do programa Trabalho, Justiça e Cidadania - TJC, iniciativa da Anamatra lançada em 2005 com o objetivo de aproximar o Poder Judiciário da sociedade e de difundir o conhecimento de direitos e deveres.
Desde a sua criação, cerca de 80 mil pessoas já foram beneficiadas pela ação solidária realizada pelos juízes do Trabalho em todo o Brasil, em escolas de ensino fundamental e médio, profissionalizantes, de jovens e adultos, entidades da sociedade civil, dentre outros espaços públicos.